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1. TRC2022-09-28só sumário

   1512/21.8T8LRA.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   Código do Trabalho indica que a declaração de resolução do trabalhador com invocação de justa causa e com a indicação sucinta dos factos que a justificam deve ser feita ... trabalhador a sentir-se ofendido e discriminado, sem que se prove intenção de discriminação e o seu carácter deliberadamente hostil, não permite a qualificação de assédio moral. (Sumário elaborado pelo

   • DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL DO TRABALHADOR COM JUSTA CAUSA
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • AGRAVAMENTO
   • ASSÉDIO MORAL
2. TRC2022-01-28

   1591/18.5T8CTB.C3

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   gravidade que a subsistência do contrato de trabalho se torna a partir de então imediatamente impossível. V) O assédio moral traduz-se numa prática reiterada de actos violadores dos direitos

   • CASO JULGADO
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
3. TRG2022-10-13

   2722/21.3T8VNF.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I. A resposta à matéria de facto apenas deve ser rectificada quando

   • RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • FACTOS CONTINUADOS
   • QUESTÃO NOVA