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1. TRG2013-02-28citado por 4

   733/12.9TBFAF.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I - A norma do artigo 1817.º, n.º 1, do Código

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRG2026-01-15

   6285/24.0T8GMR-A.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I – A interpretação das normas jurídicas não deve cingir-se à letra

   • COMPRA E VENDA ENTRE PAIS E FILHOS
   • CONSENTIMENTO DOS DESCENDENTES
   • ANULABILIDADE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • CONHECIMENTO DO NEGÓCIO
   • MAIORIDADE
3. TRG2024-05-16

   347/04.T8VCT.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   O erro da forma de processo não implica excesso de pronuncia. Para

   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • AJUDA TÉCNICA DE ADAPTAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • IDONEIDADE DO MEIO
4. TRG2024-03-07

   2083/22.3T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Ocorrendo venda de coisa defeituosa, prevista e regulamentada em especial nos

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
   • PREJUÍZOS COLATERAIS
5. TRG2023-06-07

   1843/21.7T8CHV.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - O art.º 329º do CC dispõe que o prazo de

   • IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • ART.º 1844
   • N.º 2
   • AL. A)
   • DO CC
6. TRC2021-02-18

   1095/19.9T8VIS.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. O artº 2178º do Código Civil (CC) apenas se limita a

   • LIBERALIDADES INOFICIOSAS
   • REDUÇÃO
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO