4 resultados

1. TRC2011-01-26citado por 7

   68/10.1PBLRA.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1. Quer se trate de julgamento com uma ou mais sessões, o

   • DOCUMENTAÇÃO DA PROVA
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
   • CRIME DE GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
   • PROVA PROIBIDA
2. TRC2008-05-28citado por 2

   20/05.9TATMR.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I. – O processo penal tem a natureza acusatória sendo o seu objecto

   • PRINCIPIO DO ACUSATÓRIO
   • PRINCIPIO DA VINCULAÇÃO TEMÁTICA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • OPORTUNIDADE DA COMUNICAÇÃO
   • NATUREZA DO DESPACHO
   • NULIDADE;DESPACHO NÃO DECISÓRIO;FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO
3. TRE2022-11-24

   2601/18.1T8STR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I. Quando a audiência de discussão e julgamento é realizada em várias

   • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • CASAMENTO
   • IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS
   • ANOMALIA PSÍQUICA
4. TRC2013-05-22

   850/10.0TXCBR-G.C1

   Relator: FERNANDA VENTURA

   I - O regime das nulidades da sentença, previsto no artigo 379.º

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • DECISÃO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
   • IRREGULARIDADE
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO