2 resultados

1. TRC2018-07-10

   6099/16.0T8VIS-L.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Podem ser resolvidos em benefício da massa insolvente os atos prejudiciais

   • RESOLUÇÃO
   • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • CADUCIDADE DO DIREITO
   • SUSPENSÃO
   • INTERRUPÇÃO
   • PRAZO
2. TRC2014-02-19

   528/07.1GCVIS.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   O início de contagem do prazo concedido para a recolha e gravação

   • ESCUTA TELEFÓNICA
   • PRAZO
   • INÍCIO
   • DESPACHO
   • JUIZ