14 resultados nos descritores e sumários · 76 no texto integral
Relator: HELENA MELO
locado e a condenação dos devedores principais e do devedor subsidiário no pagamento das rendas em dívida, porquanto o procedimento especial de despejo não permite a dedução de pedidos ... pagamento de rendas contra o devedor subsidiário
Relator: ANTONIO VITORINO
rendimento liquido global dos sujeitos tributados em IRS as importancias pagas a titulo de renda pelo arrendatario de predio urbano ou de sua fracção autonoma para fins de habitação propria ... mais assinalavel oneração, da posição do arrendatario, decorrente quer da generalização do regime de renda livre para os novos arrendamentos quer da consagração dos contratos de duração limitada, encontra precisamente
Relator: TOMÉ RAMIÃO
penhora de rendas é efetuada mediante notificação do agente de execução ao locatário que as deve pagar para que proceda ao seu depósito em instituição de crédito, quantias que ficam ... valor processual dos embargos há de corresponder ao valor do direito ofendido - receber as rendas penhoradas - , aplicando-se a regra prevista
Relator: RIBEIRO MENDES
I - O prazo de interposição do recurso de decisão que aplicou norma
Relator: ARAÚJO FERREIRA
I - Nos termos do art. 1041º nº2 do C.C., cessam todos os
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
tribunal definir as cláusulas desse contrato, nomeadamente, quanto à sua duração e valor da renda. VI. O lapso de tempo que decorrerá até à maioridade do filho que ficará ... fixação do prazo do contrato de arrendamento. VII. Para a fixação do montante da renda deverá ter-se em conta a situação económica e os interesses de ambas as partes
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
obrigação decorrente do dever de indemnizar; No caso de pagamentos faseados ou de renda o “dies a quo” da contagem do prazo de prescrição de três anos situa
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
carácter urgente o processo da acção de despejo por falta de pagamento da renda de contrato de arrendamento rural. 2.- Nos processos classificados como “urgentes”, vigora a regra da continuidade
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
não a aqui preconizada, redundará amiúde na aplicação de uma sanção jurídica – pagamento das rendas correspondentes ao pré-aviso em falta – por via de uma interpretação que não tem amparo
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
realização de obras nesta pelo promitente-comprador e ao recebimento por parte deste da renda da arrendatária do 1º andar desse imóvel configuram uma situação de prática de actos
Relator: HENRIQUE ANTUNES
último acto de pagamento parcelar da indemnização, excepto no tocante à indemnização em renda e, por aplicação de um critério funcional, aos núcleos indemnizatórios autónomos e juridicamente diferenciados e normativamente
Relator: GOMES DA SILVA
ficando ainda condicionado ao ressarcimento de valor não inferior a um ano de renda
Relator: SÍLVIA PIRES
declarar se essa posição contratual existe, qual o prazo do arrendamento, o montante da renda e quaisquer outras circunstâncias que possam interessar à execução. IX - Não tendo efectuado qualquer declaração
Relator: GONÇALVES PEREIRA
concessão de produção hidroelectrica que englobe diversos aproveitamentos, o periodo decenal de gratuitidade da renda deve contar-se a partir do inicio da exploração de cada um daqueles aproveitamentos