TCONSTsó sumário
94-0520
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
I - Com o direito de presença do arguido na audiencia de julgamento
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Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
I - Com o direito de presença do arguido na audiencia de julgamento
Relator: MESSIAS BENTO
faça. Dada essa possibilidade de resposta resultam não violados os principios do acusatorio, da igualdade de armas ou do contraditorio
Relator: JOSÉ LINO ALVOEIRO
I - O processo equitativo, como processo justo e esperado, pressupõe que os
Relator: CARLOS GIL
nela participarem constitui a prática de acto processual nulo, por violação do princípio do contraditório. 2. O conhecimento da nulidade da inspecção realizada com violação do princípio do contraditório depende
Relator: TELES PEREIRA
absolutamente peremptório de caducidade do recurso de revisão se traduz numa violação do princípio do contraditório, em que se integra a proibição de indefesa, ínsito nos artºs 2º e 20º ... possibilidade de interposição de recurso de revisão, não traduz ofensa a qualquer norma ou princípio dotado de estalão constitucional
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
artigo 3.º do Código de Processo Civil consagra o princípio do contraditório, também na vertente proibitiva da decisão-surpresa. II. O artigo 1793.º, n.º 2, do Código
Relator: JORGE JACOB
declarações para memória futura e dessa leitura não resulta nulidade por violação do princípio do contraditório. O contraditório, nos casos de impossibilidade de comparecimento por falecimento, anomalia psíquica superveniente
Relator: JORGE SANTOS
respeita a Constituição, nomeadamente respeita o Estado de Direito, o princípio do contraditório e o direito de defesa, consagrados nos art. 2º e 20º
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
qualificação da insolvência, este devedor tem legitimidade (ope legis) para exercer o “princípio do contraditório”, deduzindo, querendo, oposição. II- Reunidos que estejam os necessários elementos que o justifiquem, o juiz
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
alegados nos articulados e os instrumentais, desde que tenham sido submetidos ao regime de contraditório e de prova durante a discussão da causa (artigos ... razoável. VII. O conceito de “prazo razoável” deve ser estabelecido em coerência com os princípios da boa fé, da cooperação dos contraentes e do não exercício abusivo do direito