TRC
141/16.2T8PBL-A.C1
Relator: ALBERTO RUÇO
I - A produção da prova pericial depende do pagamento prévio do respetivo
5 resultados
Relator: ALBERTO RUÇO
I - A produção da prova pericial depende do pagamento prévio do respetivo
Relator: PAULO REIS
I - Para que tenha início o prazo previsto no n.º 2
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A Lei n.º 68/93, de 4 de Setembro (Lei dos
Relator: FERNANDES CADILHA
1ª - A norma constante do nº 2 do artigo 66º do Decreto
Relator: LOURENÇO MARTINS
1.ª - O direito de greve, a que se refere o artigo