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1. TRG2016-04-07citado por 17

   4247/10.3TJVNF.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) Para que o recorrente possa beneficiar do prazo acrescido de 10

   • PRAZO
   • RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
2. TRE2017-10-26só sumário

   1891/15.6T8FAR.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   I – A ampliação do âmbito do recurso permite ao recorrido introduzir no

   • AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
   • PRAZO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
3. TRC2013-09-10

   536-A/2002.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. No recurso extraordinário de revisão as testemunhas inquiridas na acção revidenda

   • RECURSO DE REVISÃO
   • DOCUMENTO NOVO
   • PRAZO
4. TRC2012-05-08

   7825/08.7BOER.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O disposto no n.º 1 do art.º 498º, do

   • PRESCRIÇÃO
   • PRAZO
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • ABUSO DE DIREITO