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1. TRC2007-10-23citado por 1

   2802/05.2TBGRD.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   I - Na acção de reivindicação, incumbe a quem invoca o correspondente direito

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • POSSE
   • USUCAPIÃO
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • PRAZO
2. TRC2026-02-24

   558/22.3T8CLD.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O empreiteiro deve realizar a obra em conformidade com o que

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • DEFEITOS
   • DONO DA OBRA
   • EXERCÍCIO DOS DIREITOS
   • PRAZO
3. TRC2025-09-16

   5149/21.3T8VIS-A.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Pode ser objeto de instrução tudo quanto, de algum modo, possa

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • PRESSUPOSTOS
   • PRAZO
   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
4. TRE2025-02-13

   866/24.9T8FAR.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   Sumário do Acórdão (da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7

   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • DIREITO DE REGRESSO
   • PRESCRIÇÃO
   • PRAZO
5. TRE2024-05-21

   562/18.6T9EVR.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I - Estabelecendo o artigo 77º do C. P. Penal os prazos em

   • FRAUDE FISCAL
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • FAZENDA NACIONAL
   • PRESCRIÇÃO
   • PRAZO
6. TRE2015-10-20

   640/09.2TAPTM.E1

   Relator: FERNANDA PALMA

   O prazo de seis meses a que alude o artigo 115º, nº

   • QUEIXA
   • PRAZO
   • CRIME PÚBLICO
7. TRC2014-03-12

   94/10.0GDCBR.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual

   • CONEXÃO DE PROCESSOS
   • COMPETÊNCIA
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • APENSAÇÃO
   • SEPARAÇÃO
   • INQUÉRITO
8. TRC2009-09-15

   170/2001.C2

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O prazo de prescrição mais longo, previsto no nº 3 do

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • PRAZO
   • PENDÊNCIA DA ACÇÃO PENAL
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO PELA RELAÇÃO