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1. TRG2021-09-30

   899/19.7T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O prémio de produtividade, pago anualmente, integra a retribuição devida à

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • FACTOS JURÍDICOS
   • PERDAS SALARIAIS
   • RETRIBUIÇÃO
   • PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE
2. TRC2004-09-30

   1743/04

   Relator: DR. FERNANDES DA SILVA

   I – Deve ter-se como característica matricial do regime de isenção de

   • PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • HORÁRIO DE TRABALHO