3 resultados

1. TRE2024-03-07

   792/20.0T8STR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. As atribuições patrimoniais identificadas no art. 260.º n.º 1

   • IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
   • PRÉMIO
2. TRG2018-10-04

   2191/16.0T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A Recorrente ao não incluir, como exige o citado artigo art.77

   • RECURSO
   • NULIDADE
   • OBJECTO DO RECURSO
   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • RETRIBUIÇÃO
3. TRC2012-05-10

   518/11.0T4AVR.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   I – A instituição de uma prestação compensatória sob o nome de prémio

   • RETRIBUIÇÃO
   • PRÉMIO
   • MÉRITO
   • DISCRIMINAÇÃO
   • TRABALHADOR