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1. TRG2017-11-02citado por 4

   3361/12.5TBBCL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O art. 640º, n.º2 do CPC tem de ser interpretado

   • RECURSO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ARTIGO 640º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
2. TRC2025-12-10só sumário

   181/23.5T8OFR.C1

   Relator: FERNANDA ALMEIDA

   I – O direito de preferência resultante do n.º 1 do art

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • REQUISITOS
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL
   • DESTINO AO DEPÓSITO INDUSTRIAL DE MADEIRA
   • PROTEÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
3. TRG2025-02-20

   156/24.7T8MDL.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   Revogado que foi o DL n.º 384/88, de 25/10, o direito

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • UNIDADE DE CULTURA
4. TRG2025-01-09

   372/18.0T8FAF.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Não há lugar à reapreciação da matéria de facto, quando o

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INUTILIDADE
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • EXCEPÇÕES
   • PREÇO
5. TRG2020-02-20

   37/17.0T8VPA-G1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - O artigo 1380º do Código Civil confere o direito de preferência

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
6. TRG2018-03-15

   3226/15.9T8BRG.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. Para concluir pela confinância entre prédios, pressuposto no artigo 1380º nº

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • CURSO DE ÁGUA