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1. TRG2010-06-22citado por 1

   468/08.7TBMNC.G1

   Relator: ANTÓNIO DA COSTA FERNANDES

   1. O art. 1366º, 1, do Cód. Civil, visa o melhor aproveitamento

   • DIREITOS REAIS
   • PLANTAÇÕES
   • ARBUSTOS ESPONTÂNEOS
   • PRÉDIOS CONFINANTES
2. TRG2020-09-10

   2267/18.9T8BCL.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) Discutindo-se, entre proprietários de prédios confinantes, a existência de janelas

   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • ABERTURA DE JANELA
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • VALORAÇÃO DAS PROVAS