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1. TRG2017-11-02citado por 4

   3361/12.5TBBCL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O art. 640º, n.º2 do CPC tem de ser interpretado

   • RECURSO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ARTIGO 640º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
2. TRG2026-03-26

   126/16.9T8TMC.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - Não basta, para a reapreciação da matéria de facto, vir requerer

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • LOGRADOURO
3. TRC2023-05-16

   1001/22.3T8FIG.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   A conseguida definição do direito de propriedade do Autor e a confinância

   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • DEFINIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE DOS AUTORES
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • FALTA DE ALGUNS ELEMENTOS IDENTIFICATIVOS DO PRÉDIO DOS RÉUS