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1. TRC2026-03-10só sumário

   622/24.4T8PBL.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   I. No âmbito da preferência legal em relação a prédio confinante, é

   • RETIFICAÇÃO DE LAPSO DE ESCRITA
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • RENÚNCIA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2020-09-10

   2267/18.9T8BCL.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) Discutindo-se, entre proprietários de prédios confinantes, a existência de janelas

   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • ABERTURA DE JANELA
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • VALORAÇÃO DAS PROVAS