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1. TRG2017-11-02citado por 4

   3361/12.5TBBCL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O art. 640º, n.º2 do CPC tem de ser interpretado

   • RECURSO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ARTIGO 640º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
2. TRG2026-03-26

   126/16.9T8TMC.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - Não basta, para a reapreciação da matéria de facto, vir requerer

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • LOGRADOURO
3. TRG2020-09-10

   2267/18.9T8BCL.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) Discutindo-se, entre proprietários de prédios confinantes, a existência de janelas

   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • ABERTURA DE JANELA
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • VALORAÇÃO DAS PROVAS
4. TRG2020-05-14

   809/16.3T8VVD.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   I- A preferência concedida pelo art. 1380º, nº 1 do C. Civil

   • PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • CURSO DE ÁGUA
5. TRG2018-03-15

   3226/15.9T8BRG.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. Para concluir pela confinância entre prédios, pressuposto no artigo 1380º nº

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • CURSO DE ÁGUA