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Relator: VÍTOR AMARAL
revestir de caráter conclusivo/valorativo, no campo jurídico, não pode levar-se ao elenco dos factos provados da sentença, em ação destinada à aquisição daquele direito de servidão por encrave ... provados na sentença dessa ação principal (art.º 364.º, n.º 4, do NCPCiv.). 6. - Pretendendo a parte sujeita ao ónus da prova, impugnante da decisão de facto
Relator: ACÁCIO NEVES
factos provados têm que ser referenciados (os admitidos por acordo, provados por documentos, confissão reduzida a escrito e das respostas ao questionário) e não os meios de prova propriamente ditos
Relator: MARGARIDA FERNANDES
matéria de facto dada como provada não devem constar juízos meramente conclusivos ou conceitos de direito é de eliminar da mesma a expressão “sinais visíveis e permanentes ... mesma abrange o referido documento porquanto o mesmo destinava-se à prova dos factos alegados. III - Apenas podem ser constituídas por usucapião as servidões aparentes, i.e., as que se revelam
Relator: ALBERTINA PEDROSO
passagem por um prédio vizinho, que incumbe o ónus de alegação e prova de todos os factos constitutivos do direito que se arroga, não sendo o proprietário do prédio cuja ... existentes. IX - Assim, o proprietário do prédio dominante terá de alegar e provar, não só os factos demonstrativos do encravamento absoluto ou relativo do seu prédio, como também a factualidade
Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS
decisão final”; fora do alcance da norma está a decisão relativa à matéria de facto. II – A constituição de servidões prediais por usucapião tanto pode dar-se em proveito ... questão de conhecimento oficioso, a afirmação do abuso de direito pressupõe a prova de factos que mostrem que o titular do direito excedeu manifestamente os limites impostos pela
Relator: ACÁCIO NEVES
Relação só pode alterar a matéria de facto dada como provada na 1ª Instância se estiver na posse de todos os elementos que ali foram presentes. II – Tendo o réu
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
constituir servidão legal de passagem por um prédio vizinho, deverá alegar e provar, não só os factos demonstrativos do encrave e de confinamento com esse prédio, mas também os factos
Relator: FONTE RAMOS
Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa (art.º 662º
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa. II- O artº. 1550º
Relator: CATARINA GONÇALVES
alegar e provar que os prédios pertencentes aos réus eram os que sofriam menor prejuízo com a constituição da servidão, por se tratar de facto constitutivo do direito à constituição
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
prédio rústico vizinho. iv. Enquanto facto constitutivo do direito potestativo à constituição da servidão legal, recai sobre o autor o ónus de alegar e provar a factualidade relevante em ordem
Relator: PAULO REIS
acesso à via pública de que dispõe o seu prédio seja insuficiente para prover à fruição do mesmo de acordo com o seu destino previsível e normal afetação, não pode ... provar-se que a normal utilização do prédio dos apelantes exigia o acesso de veículos àquela parte do prédio (o que não sucedeu), a análise dos factos que foram dados