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1. TRC2014-03-18

   567/10.5TBCBR.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. No caso de divisão material do prédio em que cada um

   • USUCAPIÃO
   • DIVISÃO
   • PRÉDIO
   • ADJUDICAÇÃO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
2. TRC2007-02-27

   1253/03.8TBILH.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O Tribunal Judicial é materialmente incompetente para conhecer do pedido de

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • PRÉDIO
   • CLASSIFICAÇÃO
   • DIREITO FISCAL
   • ACTA DE JULGAMENTO