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1. TRC2007-07-05citado por 1

   502/03.7TTCBR.C1

   Relator: SERRA LEITÃO

   I – O artº 6º, nº 1, da LAT define “acidente de trabalho

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACIDENTE IN ITINERE
   • PRÉDIO
2. TRC2013-11-12

   2579/04.9TJCBR-A.C2

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – Deve considerar-se processualmente adquirido o facto que se consubstancia na

   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
   • CRÉDITO LABORAL
   • PRÉDIO
   • EMPRESA
   • INSOLVENTE