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1. TRC2010-01-19citado por 1

   980/09.0TBPBL.C1

   Relator: GREGÓRIO JESUS

   I – O artº 1460º, nº 1, do C. Civ. trata de saber

   • SERVIDÃO
   • PRÉDIO
   • USUFRUTO
   • LEGITIMIDADE
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
   • CADUCIDADE
2. TRE2025-09-18

   1334/20.3 T8MMN.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: Havendo divisão de um prédio para a prova da posse correspondente

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • DIVISÃO
   • PRÉDIO
   • POSSE
   • PROVA
3. TRE2023-12-07

   1284/23.1T8PTM.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   - A legitimidade processual afere-se da indicação da lei ou, na falta

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • CONDOMÍNIO
   • PRÉDIO
   • OBRAS
4. TRE2021-11-25

   374/17.4T8FAR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - As normas de natureza administrativa são irrelevantes, face à natureza originária

   • USUCAPIÃO
   • PRÉDIO
   • REGISTO PREDIAL
5. TRC2007-02-27

   1253/03.8TBILH.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O Tribunal Judicial é materialmente incompetente para conhecer do pedido de

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • PRÉDIO
   • CLASSIFICAÇÃO
   • DIREITO FISCAL
   • ACTA DE JULGAMENTO