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1 resultado

  1. AT-IV2024-10-28

    Informação vinculativa n.º 25797

    PPR - resgate parcial

    • PPR
    • resgate parcial

Fonte

  • ← todos
  • Fiscal — vinculativas (AT)92

Tribunal

  • AT-IV92

Ano

  • 202617
  • 202536
  • 202410
  • 20221
  • 20213
  • 20203
  • 20192
  • 20186
  • 20173
  • 20141
  • 20132
  • 20125
  • 20082
  • 20071

Descritor

  • ← todos
  • Taxas5
  • reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%5
  • Pessoa com deficiência5
  • Isenções3
  • Agregado familiar3
  • Rendimentos prediais3
  • Taxa de IVA3
  • Arrendamento de imóvel a empresa para habitação permanente do sócio-gerente2
  • Dependente2
  • Reembolso PPR fora das condições legalmente previstas2
  • Dedução relativa às pessoas com deficiência2
  • Deficiência fiscalmente relevante2
  • Enquadramento2
  • redução da taxa de tributação2
  • Reavaliação de deficiência para grau de incapacidade inferior a 60%2
  • Lei nº 84/2017, de 21 de julho1
  • Resgate de PPR fora das condições legalmente permitidas1
  • : Plano Poupança Reforma (PPR)1
  • Lei nº 19/20221
  • Profissionais de saúde devidamente habilitados1
  • Constituição de PPR autonomizados1
  • apuramento do incumprimento fiscal1
  • Terapia da fala, terapia ocupacional1
  • Treino de animais (cães) com objetivo da sua posterior integração em atividades relacionadas com a saúde humana1
  • Reinvestimento1