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1. TRE2022-07-13

   31493/12.2T2SNS.2.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A Instrução Geral n.º 13 da Tabela Nacional de Incapacidades

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • POSTO DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ANULAÇÃO DA DECISÃO
2. TRC2016-11-17

   11/16.4T8FIG.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Através do Dec. Lei nº 84/97, de 16/04, pretendeu-se estabelecer

   • POSTO DE TRABALHO
   • PERIGO
   • SAÚDE
   • TRABALHADOR
   • TRABALHO TEMPORÁRIO
3. TRE2016-01-07só sumário

   592/11.9TTFAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   i. a reintegração do trabalhador no mesmo «posto de trabalho», nos termos

   • REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR
   • POSTO DE TRABALHO
   • ABANDONO DE TRABALHO
4. TRC2012-05-24

   888/11.0TTLRA-A.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O prazo de 60 dias estipulado no nº 2 do artº

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
   • CADUCIDADE
   • POSTO DE TRABALHO
   • EXTINÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • CRÉDITO LABORAL
5. TRC2012-02-16

   550/08.0TTAVR-D.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   I – A obrigação de o empregador reintegrar o trabalhador no seu posto

   • REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR
   • POSTO DE TRABALHO