2 resultados

1. TRG2017-04-04

   3541/15.1T8VCT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   meios de subsistência num quadro de impossibilidade ou séria dificuldade de obtenção de rendimento suficiente à realização de uma vida minimamente condigna. 4 – Para que os efeitos do divórcio retroajam

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • POSSIBILIDADES DO DEVEDOR DOS ALIMENTOS
   • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGES
2. TRG2017-05-11

   271/15.8T8BRG-C.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I- A correspondente medida dos alimentos devidos ao menor, deve ser adequada

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS
   • POSSIBILIDADES DO DEVEDOR DOS ALIMENTOS