JPsó sumário
109/2023-JPSRT
Relator: MARTA NOGUEIRA
reconhecer que as ações de abate de espécies danificadas pelos incêndios de 2017 e tempestades de 2019 não provocaram danos no artigo [Nº Identificador-3]; e) Determinar que o Demandante ... eliminação no local do povoamento florestal afetado pelos incêndios de 2017 e pelas tempestades de 2019 nas superfícies que compõem os prédios rústicos inscritos na matriz sob os artigos