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1. PGR-CC1987-10-22só sumário

   Parecer n.º 79/1987

   Relator: FERREIRA RAMOS

   agricolas com montado de sobro, situadas em predios rusticos nacionalizados ou expropriados, são partes interessadas quanto as operações de extracção, comercialização e transporte de cortiça amadia e secundaria, de cortiça

   • CERTIDÃO
   • REQUERIMENTO
   • UNIDADE COLECTIVA DE PRODUÇÃO
   • POSSE UTIL
   • COMERCIO DA CORTIÇA
   • REFORMA AGRARIA
2. PGR-CC1990-12-20

   Parecer n.º 17/1990

   Relator: CABRAL BARRETO

   1 - Os exploradores da terra, com montado de sobro, nacionalizada ou expropriada

   • PROPRIEDADE DOS MEIOS DE PRODUÇÃO
   • SECTOR SOCIAL
   • POSSE UTIL
   • REFORMA AGRARIA
   • NACIONALIZAÇÃO
   • EXPROPRIAÇÃO