166/21.6GBCLD.C1

Relator: CRISTINA BRANCO

dispõe apenas do indício consubstanciado na circunstância de eles terem sido encontrados na posse dos objectos furtados, embora sendo possível, ou até provável, que os arguidos tenham sido os autores ... meramente tentados, mas tal não acontece se a intercepção do arguido na posse dos objectos furtados decorreu no exterior da loja, mesmo que dentro do centro comercial, daqui resultando

• PRINCÍPIO DA ORALIDADE E IMEDIAÇÃO
• PRESUNÇÃO NATURAL
• PROVA POR PRESUNÇÃO
• CRIME DE FURTO
• TENTATIVA E CONSUMAÇÃO DO FURTO
• POSSE DOS OBJECTOS FURTADOS