TRC
830/04.4TBCLD-C.C2
Relator: HELENA MELO
efetuado mediante a entrega de um prédio. IV – Nos casos em que o promitente comprador beneficiou da entrega do imóvel em data anterior à celebração do negócio translativo, a qualificação
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Relator: HELENA MELO
efetuado mediante a entrega de um prédio. IV – Nos casos em que o promitente comprador beneficiou da entrega do imóvel em data anterior à celebração do negócio translativo, a qualificação
Relator: VITAL LOPES
I. Os requisitos da dedução dos embargos de terceiro, de acordo com