TCASsó sumário
438/19.0BELRA
Relator: VITAL LOPES
I. Os requisitos da dedução dos embargos de terceiro, de acordo com
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Relator: VITAL LOPES
I. Os requisitos da dedução dos embargos de terceiro, de acordo com
Relator: HELENA MELO
efetuado mediante a entrega de um prédio. IV – Nos casos em que o promitente comprador beneficiou da entrega do imóvel em data anterior à celebração do negócio translativo, a qualificação ... reunidos os elementos integrantes da posse: corpus e animus, pelo que lhes assiste o direito de beneficiarem da tutela da posse, mediante embargos de terceiro. (Sumário elaborado pela Relatora