TCASsó sumário
438/19.0BELRA
Relator: VITAL LOPES
tempestividade da petição de embargos; b- A qualidade de terceiro face ao processo de execução no âmbito do qual se verificou a diligência judicial ofensiva da posse ou de qualquer ... embargante tenha passado a exercer sobre o imóvel, com anterioridade às penhoras, actos materiais caracterizadores do “corpus” e actuando com “animus possidendi”, os embargos alicerçados na ofensa da posse estão