TRG
244/06.1TBMNC.G1
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A paternidade, que no essencial é um facto biológico, traduz-se
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Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A paternidade, que no essencial é um facto biológico, traduz-se
Relator: FONTE RAMOS
1. A acção de investigação de paternidade, fundada na posse de estado
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Plasmando o juiz, no despacho saneador de ação de investigação de
Relator: CARLOS QUERIDO
1.- A causa de pedir nas acções de investigação de paternidade reconduz