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Relator: LUIS CRAVO
considere verificada a inversão do título de posse, é indispensável um acto de oposição contra a pessoa em cujo nome se possuía e tornar-se dele conhecida. 5. A eficácia ... oposição, referida no art. 1265º CC, depende da prática de actos inequivocamente reveladores de que o detentor quer actuar, a partir da oposição, como titular do direito sobre a coisa
Relator: CECÍLIA AGANTE
vontade categórica de possuir em nome próprio, revelada por actos positivos de oposição ao proprietário, sobrepondo-se à aparência representada pelo arrendamento, é vedado adquirir por usucapião. VIII – Em caso
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
termos dos artigos 1265º e 1290º, do C. Civil; 20- A eficácia da oposição referida no art.º 1265.º, do C. Civil, depende da prática de atos inequivocamente reveladores ... detentor quer atuar, a partir da oposição, como titular do direito sobre a coisa; 21- A inversão do título de posse supõe a substituição de uma posse precária (em nome
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
usucapião, ainda que como simples matéria de excepção, não deve ser decidida na oposição ao inventário, mas nos meios comuns e na acção própria, com as formalidades e solenidades inerentes
Relator: HELDER ROQUE
animus», visa ultrapassar a dúvida sobre a existência deste, quando necessário. III - A oposição relevante do possuidor precário do direito contra aquele cujo nome possuía, deve constituir um acto ... oposição inequívoca, não bastando que a detenção se prolongue, para além do termo do título que lhe servia de base, devendo o detentor tornar, directamente conhecido, da pessoa em cujo
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I. O vício de nulidade previsto na 1ª parte da alínea c
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
autorização a quem quer que fosse, à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém, mas que tais obras de reparação e manutenção efectuadas pelos RR. no dito
Relator: BERNARDO DOMINGUES
posse relevante para usucapião (a par de outros requisitos, deve ser pública), também a oposição exercida pelo detentor precário tem de ser ostensiva em relação àquele em nome de quem
Relator: MANUEL BARGADO
título, passando a deter-se a título de animus possidendi II - A inversão por oposição do detentor do direito contra aquele em cujo nome possuía impõe que o primeiro torne ... cujo nome possuía, a sua intenção de atuar como titular do direito, sendo uma oposição categórica, traduzida em atos positivos, materiais ou jurídicos, mas inequívocos. III - Não integra tal inversão
Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA
igualdade das partes, só em casos muito lineares e evidentes, designadamente em que a oposição à decisão de deferimento da providência cautelar se revela totalmente incipiente, não contendo a alegação ... providência decretada, é que cumprirá ao tribunal decidir desde logo sobre o mérito da oposição apresentada
Relator: BERNARDO DOMINGOS
prejudicada pelas vicissitudes registais, vale por si, contra o registo que existir em oposição. III - A existência de registo de propriedade do imóvel a favor da recorrente não impede ... registo, com fundamento na usucapião. IV - A posse pacífica, pública, contínua e sem oposição, de parcela concreta e delimitada de prédio, por mais de 20 anos, conduz à aquisição
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
produtos e alfaias agrícolas e fabrico de vinho, de forma pública, continuada e sem oposição, durante mais de 30 anos, exercendo sobre o mesmo, em nome próprio, poderes de facto
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
arrendamento para fins comerciais outorgado entre ela e o requerido, a cuja declaração de oposição à renovação com efeitos para a data de 31/12/2025, a requerente / apelante se opôs através
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
pagando integralmente o preço previsto no contrato-promessa, tudo sem a oposição de quem quer que seja e de forma ininterrupta, julgando-se seu legítimo proprietário e actuando em conformidade
Relator: SÓNIA MOURA
caso do promitente comprador beneficiário da tradição da coisa, a existência de posse, por oposição à mera detenção, radica na definitividade da entrega, isto é, na sua irreversibilidade, significando
Relator: PAULO REIS
convicção de ser sua titular, à vista de todos, sem encontrar oposição de quem quer que seja, à vista de todos, lavrando a terra, introduzindo as culturas, planando árvores, usando
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
cujo nome possuía, a sua intenção de atuar como titular do direito. III - Esta oposição deve ser expressa em atos concludentes, ou seja, que permitam, com segurança, perceber a vontade
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
qualquer forma admitida em direito, demonstrando a utilização do locado pelo arrendatário sem oposição do senhorio e o pagamento mensal da respetiva renda por um período de seis meses
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
situação ilícita, é manifestamente abusivo, atenta a sua postura absolutamente passiva e de não oposição desde a realização das obras pela arrendatária sem autorização do senhorio, e durante décadas, podendo
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
manifesta a falta de fundamento da oposição mediante embargos de terceiro quando a penhora de veículo automóvel tenha sido realizada e registada em momento anterior ao da sua compra