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Relator: CORREIA DE MESQUITA
Julho de 1968); 8- Feita essa classificação, o funcionario ocupara na escala o lugar que lhe competir; 9- Mas, se a promoção depender tambem da antiguidade, a retroação referida ... classificação não inferior a Bom ser promovido a 1 classe, indo ocupar na escala o lugar que lhe competir
Relator: FERNANDA MAÇÃS
confere aos destinatários a qualidade de funcionário bem como o direito a ocupar um lugar no quadro; 2ª. O acervo de direitos e obrigações em que se traduz a situação
Relator: MIGUEL CAEIRO
Decreto-Lei n 19478, de 18 de Março de 1931, indo assim ocupar a primeira vaga da sua categoria no referido quadro; 2 - Independentemente desse direito ... responsabilidade por esse facto so podera ser apreciada no competente processo disciplinar, se houver lugar
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOI
ação declarativa que tem em vista a resolução de contrato-promessa (em que teve lugar a traditio) e, bem assim, a ação de impugnação pauliana não constituem causas prejudiciais ... satisfação do crédito respetivo, não constitui, por si só, fundamento para que o arrestante ocupante não seja condenado na entrega da coisa reivindicada. III - O contrato-promessa
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O julgamento da matéria de facto é o resultado da ponderação
Relator: FRANCISCO XAVIER
I-Os recursos, por natureza, visam a reapreciação de decisões judiciais (visam
Relator: LUIS CRAVO
1. Quando no art. 1392º do CC se alude à aplicação das
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A entrega da coisa prometida vender não constitui um efeito típico
Relator: JUDITE PIRES
I –Na acção negatória de servidão, o autor só carece de provar
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Os artigos matriciais esgotam, em princípio, os seus efeitos na relação
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – À pergunta sobre se o A. e a Ré, sua ex
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Para que se verifique a aquisição do direito de propriedade com
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – O regime jurídico dos baldios sofreu consideráveis mudanças, sendo tais terrenos
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. A posse adquire-se, entre outros, pela prática reiterada, com publicidade
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
I – Se o objeto da lide contende com a esfera jurídica do
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O artigo 1268.º, n.º 1, do CC, estabelece uma
Relator: ANABELA TENREIRO
I—Os actos materiais praticados pelo promitente-comprador sobre o imóvel, objecto
Relator: HÉLDER ROQUE
I - Na acção de reivindicação, incumbe a quem invoca o correspondente direito
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – Considerando a instrumentalidade e provisoriedade do procedimento cautelar de restituição provisória