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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
imóveis, tanto mais que o mesmo é susceptível de assentar em meras declarações dos interessados, escapando ao controle do conservador, apesar da sua intervenção mesmo oficiosa. VI - O possuidor goza
Relator: BERNARDO DOMINGUES
conhecida de toda a gente, é-o acima de tudo, quando é conhecida do interessado directo ou indirecto – “trata-se de uma relação mais com o próprio interessado
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
objeto da lide contende com a esfera jurídica do R, interessado direto em contradizer os pedidos já que a procedência dos mesmos contende com a ocupação que vem fazendo
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
cede quando existir registo anterior ao início da posse, mesmo que o interessado só tenha conseguido provar a posse actual. 2. "A posse que determina a presunção da titularidade não
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
originária da propriedade se os factos conducentes à usucapião forem articulados no processo pelo interessado, é porque este quer aproveitar-se dos efeitos dela, ao menos subsidiariamente. 4. Muito embora
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
titulação presta-se ao uso fraudulento, já que se baseia em meras declarações dos interessados, corroboradas por três declarantes (sem que as mesmas sejam confrontadas com outra versão ... autenticidade tem uma frágil base de apoio (...). Daí que a lei faculte a qualquer interessado o recurso à impugnação, mormente quando são invocados os pressupostos da usucapião. III. A referida
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
valor social. Ou seja, exige-se que os actos materiais, quando observados pelos interessados de que fala o artº 1262º, criem nestes a convicção inequívoca de que correspondem ao exercício ... gozo por parte de quem os pratica. 4 - Não se afigura concebível que, qualquer interessado que observe alguém que se limita a estender roupa, e a deter um fogareiro
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
plano municipal careça da parcela para ser executado, à ordem pública urbanística não interessa ter a construção sido iniciada, até porque a justificação do fracionamento, alicerçada na alínea
Relator: MARCO BORGES
legais resultantes quer da posse, quer do registo, as quais, quando existam, libertam o interessado do respetivo ónus da prova (art.º 344.º, n.º 1 do C. Civil
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
esfera jurídica, posse essa a ser exercida de modo a poder ser conhecida pelos interessados e adquirida sem coação física ou moral; durante um certo período de tempo ( consoante
Relator: ELISABETE VALENTE
desistência do pedido pelo autor traduz um reconhecimento – bem ou mal, não interessa – que o mesmo não tinha qualquer cabimento, ficando a composição do litígio definitivamente resolvida com a declaração
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
últimos que sempre se devem almejar e que são queridos pelo Estado, neles verdadeiramente interessado; 7- Porém, o Tribunal da Relação só deve alterar a matéria de facto se formar
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
poder de facto, tem contudo de ser público e nomeadamente do conhecimento dos interessados diretos como resulta do artigo 1262º do CC. 7- O contrato de compra e venda
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
comuns e na acção própria, com as formalidades e solenidades inerentes, para onde os interessados devem ser remetidos, suspendendo-se a instância no inventário, até que naquela ocorra decisão definitiva
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
procedimentais e de prova estabelecidos pelo artigo 15º da mesma lei, impondo-se aos interessados que elidam a presunção juris tantum de dominialidade através de acção judicial a instaurar até
Relator: HELDER ALMEIDA
gente, mas apenas que ela seja passível desse conhecimento por parte das pessoas interessadas. II - A colocação, até ao meio do muro, das vigas de suporte da placa de cobertura