16 resultados nos descritores e sumários · 160 no texto integral
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
julgamento da matéria de facto é o resultado da ponderação de toda a prova produzida. Cada elemento de prova deve ser ponderado por si, mas também em relação/articulação ... Apenas faz presumir que o direito existe e pertence às pessoas em cujo nome se encontra inscrito, emerge do facto inscrito e que a sua inscrição tem determinada substância - objecto
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: Havendo divisão de um prédio para a prova da posse correspondente
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
personalidade jurídica, sendo constituída por um grupo de pessoas que em cada ano organiza a festa da freguesia, jamais podendo o facto de ter organizado o peditório para pagar
Relator: VITOR AMARAL
teve intenção de o doar – constitui, desde logo, matéria de facto, suscitando questão de averiguação de facto do domínio interior/psicológico, a esclarecer perante as provas, embora a merecer depois ... necessário ativo, de determinada pessoa, não pode esta, intervindo com dedução de articulado próprio, no qual confirma o alegado pelos réus na contestação – admitindo os factos por eles alegados
Relator: CECÍLIA AGANTE
servia de base; necessário se torna que o detentor expresse directamente junto da pessoa em nome de quem possuía a sua intenção de actuar como titular do direito ... caso de dúvida, a posse presume-se em quem exerce o poder de facto – artº 1252º, nº 2, C. Civ. -, isto é, presume-se o exercício do animus naquele
Relator: HÉLDER ROQUE
alegada ocorrência posterior aos articulados, não se pode confundir com a necessidade de provar factos que, anteriormente, o não foram, com as provas, então, oferecidas. II - O possuidor goza ... início da posse, ou se estiver provado que os bens pertencem a outra pessoa. III - O ordenamento jurídico apenas protege a situação de posse, quando a presunção da titularidade
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - Os que exercem a posse em nome alheio só podem adquirir
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Público representa os incapazes, os ausentes em parte incerta ou o Estado-Administração (ou pessoa coletiva). 132.ª — Por isso, o Ministério Público é notificado de tais atos, em processos ... contrário do conhecimento incidental e extemporâneo que toma de atos registais nulos ou de factos justificados por atos de igual desvalor. 133.ª — Sendo nulo o ato do conservador
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
reapreciação da decisão da matéria de facto impõe-se à Relação, enquanto instância de recurso também quanto aos factos, observar o disposto no art.º 662.º do C.P.C., pelo ... recurso às regras da experiência, aos critérios da lógica, aos seus conhecimentos das pessoas e das coisas, no sentido de formar a sua própria convicção. II- A garantia
Relator: HELDER ROQUE
presunção da posse, em nome próprio, por parte daquele que exerce o poder de facto, ou seja, daquele que tem a detenção da coisa - «corpus» - fazendo presumir a existência ... título que lhe servia de base, devendo o detentor tornar, directamente conhecido, da pessoa em cujo nome possuía, a sua intenção de actuar como titular do direito, mas não
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
objecto da posse por via de uma acção ou ameaça dirigida à sua pessoa ou por via de acção física exercida sobre as coisas (por via da sua construção, alteração ... total impossibilidade de o possuidor executar a sua vontade de exercer os poderes de facto sobre a coisa), seja porque traduz um acto intimidatório que cria algum receio no espírito
Relator: TÁVORA VÍTOR
mesma tenha lugar; torna-se necessário que aquele torne directamente conhecida da pessoa em cujo nome possuía (por via judicial ou extra-judicial) a intenção inequívoca de actuar como sendo ... prescrição aquisitiva. V - A litigância de má-fé supõe a alegação de determinados factos reconhecidamente inverídicos e que tal seja feito com dolo ou negligência grave. VI - Integra comportamento processual
Relator: HELENA MELO
posse se presume naquele que exerce o poder de facto, só funciona em caso de dúvida, isto é, quando não se trata de uma situação definida que exclui a titularidade ... prova que aquele que detém o corpus, exercem o poder de facto sobre a coisa ao abrigo de um contrato de comodato. .Há, no entanto, situações de posse precária
Relator: ANA PESSOA
I. No caso não pode considerar-se que o contrato promessa transferiu
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
seja atribuída eficácia retroactiva, presume-se que ficam ressalvados os efeitos já produzidos pelos factos que a lei se destina a regular». VI - Para que se verifique a aquisição ... ordenamento jurídico, uma fonte autónoma de obrigações e que assenta na ideia de que pessoa alguma deve locupletar-se à custa alheia. Ou seja, na base desse instituto encontram
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
1- As nulidades da sentença são vícios formais, tipificados e taxativamente consagrados