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26 resultados nos descritores e sumários · 162 no texto integral

  1. TRGcitado por 2

    97/12.0TBVRM.G1

    Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

    necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem ... interpretação e aplicação do Direito ao caso concreto, do prévio sucesso do simultâneo recurso interposto sobre a matéria de facto fixada, sendo este último julgado totalmente improcedente, fica necessariamente prejudicado

  2. TRC

    174/19.7T8IDN.C2

    Relator: VÍTOR AMARAL

    fundamentação de direito, se os factos provados permitirem o preenchimento dos pressupostos daquele art.º 1550.º. 5. - Os factos provados em procedimento cautelar, atenta a natureza meramente instrumental ... NCPCiv., sob pena de rejeição, especificando quais os concretos factos provados no anterior processo que pretende ver incluídos na nova decisão/sentença. 7. - Se a sentença dessa anterior ação

  3. TRC

    41/08.0TBTMR.C1

    Relator: MANUEL CAPELO

    herdeiro. IV - Esta inversão tem de se traduzir na alegação e prova de factos concretos de onde decorra uma nova posse diferente da de herdeiro, com características explícitas e inequívocas ... registo (art. 1260º, nº 2 do CC) não dispensam a indagação das características de facto da posse nos seus elementos de corpus e animus de forma a concluir

  4. TRG

    1759/14.3T8CHV.G1

    Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

    Relação só deve alterar a matéria de facto se formar a convicção segura da ocorrência de erro na apreciação dos factos impugnados; 8- Em caso de dúvida, deve, aquele Tribunal ... ação de reivindicação tem como causa de pedir o ato ou facto jurídico concreto que gerou o direito de propriedade (ou outro direito real – cfr art. 1315º) na esfera jurídica

  5. TRG

    1134/22.6T8FAF.G1

    Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

    Enquanto factos constitutivos do direito potestativo à constituição da servidão legal de passagem a favor de prédio encravado, nos termos do art.1550º e seguintes do CC, recairia sobre ... Tribunal ad quem não deve reapreciar a matéria de facto quando o(s) facto(s) concreto(s) objecto da impugnação for(em) insusceptível(eis) de, face às circunstâncias próprias

  7. TRG

    489/13.8TBCBC.G1

    Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

    titular do direito real correspondente) se tratasse. II – Incumbe aos RR a prova dos factos alegados, tendentes a demonstrar a sua posse sobre o terreno reivindicado pelo ... segurança, pela existência de um efectivo erro de apreciação da prova relativamente aos concretos pontos de facto impugnados

  11. TRGcitado por 1

    343/11.8TBCMN.G1

    Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

    facto conhecido, o facto-base da presunção (no caso, o exercício do poder de facto sobre uma coisa) para firmar um facto desconhecido, o facto presumido (no caso, a efectiva ... conforme art. 349º do CC. IV. Assim, no caso concreto, tem que se entender que quem detém o poder de facto sobre uma coisa, podendo fazê-lo, não

  12. TRG

    5533/18.0T8GMR.G2

    Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

    exercer sobre a coisa, como seu titular, o direito real correspondente àquele domínio de facto. II- Sucede que o legislador, no art. 1252º, nº 2 do CPC, reconhecendo que muitas ... perante uma presunção legal (relativa). IV- Assim, no caso concreto, tem que se entender que quem detém o poder de facto sobre uma coisa, podendo fazê-lo, não

  13. TRG

    300/16.8T8AVV.G1

    Relator: EVA ALMEIDA

    insuficiência de alegação de factos essenciais integradores da “causa petendi” pode traduzir um vício de ineptidão, que acarrete a nulidade do processado e consequente absolvição do réu da instância ... causa de pedir tem de se evidenciar entre a concreta pretensão jurídica formulada pelo autor e o facto ou factos jurídicos que se invocam para a sustentar – art.º 581º

  14. TRG

    1665/20.2T8CHV.G1

    Relator: PAULO REIS

    presumir que os referidos prédios tenham a concreta composição, confrontações e área que constam das descrições prediais respetivas, nem a concreta área dos respetivos componentes, sendo que no caso ... questionou relevantemente nos autos a correspondência entre os concretos prédios rústicos de que a autora se arroga proprietária e a concreta parcela de terreno situada nas traseiras das casas

  15. TRC

    214/18.7T8MBR.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    facto por si impugnadas (omissão de indicação da resposta fáctica a proferir sobre cada facto a sindicar), deixando o tribunal de recurso na indefinição quanto ao concreto sentido/âmbito fáctico ... continuidade. 4. - Em ação de reivindicação, cabe ao demandante o ónus da prova dos factos ilustrativos dos requisitos legais da prescrição aquisitiva. (Sumário elaborado pelo Relator

  18. TRE

    842/23.9T8OLH.E1

    Relator: SÓNIA MOURA

    não tenha intervindo nas negociações malogradas, está sujeito ao dever de segredo relativamente aos factos relativos a essas negociações, aos quais acedeu através do seu cliente, que desenvolveu tais negociações ... contrária. 2. Não integra o conceito de negociações malogradas a formulação de uma proposta concreta de compra de uma fração, com indicação de um preço, por não revelar o teor

  20. TRCcitado por 9

    106/06.2TBFCR.C1

    Relator: CECÍLIA AGANTE

    corre desde a inversão do título – artº 1290º C. Civ.. V – A vontade concreta do detentor só releva caso tenha invertido o título de posse. VI – A inversão ... caso de dúvida, a posse presume-se em quem exerce o poder de facto – artº 1252º, nº 2, C. Civ. -, isto é, presume-se o exercício do animus naquele