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Relator: LUÍS CRAVO
ausência do elemento intencional (solo animo), pois que, de sujeito da posse, se converteu em detentor. III – Na verdade, verificou-se aqui a figura dogmática do referido constituto possessório ... falta originária ou subsequente da causa justificativa do enriquecimento assume a natureza de elemento constitutivo do direito, pelo que, a simples prova da obtenção de uma vantagem patrimonial não pode
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
material praticado intencionalmente de rejeição da coisa, só assim cessando os dois elementos constitutivos da posse: o corpus e o animus. III. O esbulho violento pode ser praticado contra pessoas
Relator: Moisés Rodrigues
terceiro que embarga alegar (e, mais tarde, vir a provar) factos que integram os elementos constitutivos da posse (CC- 1.251) - corpus (poder de facto, traduz-se no exercício de actos
Relator: BERNARDO DOMINGOS
regras atinentes à publicidade registral não têm função constitutiva, mas antes declarativa, o que é traduzido na gíria forense pela afirmação de que o registo não dá nem tira direitos ... presunção derivada do registo é ilidível e não abrange os elementos identificadores do prédio
Relator: TAVARES DE PAIVA
incumbindo ao réu provar os factos constitutivos do direito que se arroga. II – A escritura de justificação notarial, com as declarações que nela foram exaradas, apenas vale para efeito ... pretende apurar na acção de impugnação. IV - A usucapião depende de dois elementos: a posse e o decurso de certo período de tempo, variável conforme a natureza móvel ou imóvel
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
posse envolve o “corpus” - elemento empírico que implica exercício de poderes de facto em termos de um direito real e o “animus” – elemento psicológico que integra a vontade de agir ... possuidor do respetivo direito real, considera-se igualmente transferida a posse por via do constituto possessório, o qual não exige um ato material ou simbólico para tal transmissão (artigo 1264º
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O julgamento da matéria de facto é o resultado da ponderação
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O legislador – sempre sensato no âmbito dos direitos reais - por entender
Relator: FRANCISCO XAVIER
I-Os recursos, por natureza, visam a reapreciação de decisões judiciais (visam
Relator: LUIS CRAVO
1. Quando no art. 1392º do CC se alude à aplicação das
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A entrega da coisa prometida vender não constitui um efeito típico
Relator: JUDITE PIRES
I –Na acção negatória de servidão, o autor só carece de provar
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Os artigos matriciais esgotam, em princípio, os seus efeitos na relação
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
I. A natureza e características dos actos materiais praticados sobre a água
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Sendo a posse dos AA não titulada presume-se a mesma
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Para que se verifique a aquisição do direito de propriedade com
Relator: ANABELA TENREIRO
I—Os actos materiais praticados pelo promitente-comprador sobre o imóvel, objecto
Relator: PAULO AMARAL
I- O pedido de reconhecimento de um direito tem na sua base
Relator: ARTUR DIAS
I – Um estabelecimento comercial pode ser objecto do direito de propriedade, podendo
Relator: HÉLDER ROQUE
I - Na acção de reivindicação, incumbe a quem invoca o correspondente direito