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1. TRG2017-03-02citado por 2

   97/12.0TBVRM.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. A natureza e características dos actos materiais praticados sobre a água

   • POSSE
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO REAL MENOR
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
2. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
3. TRE2021-02-25

   155/07.3TBTVR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de

   • CASO JULGADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • POSSE
   • MERA DETENÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO
4. TRG2012-01-26

   122/08.0TBPTB-B.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- As medidas cautelares estão limitadas às situações de carência de tutela

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • PROPRIEDADE
   • POSSE
5. PGR-CC1993-01-14

   Parecer n.º 71/1992

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - De harmonia com o disposto no artigo 14º do Decreto Regulamentar

   • POSSE
   • PESSOAL DIRIGENTE
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • SUSPENSÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO
   • CESSAÇÃO
   • NOMEAÇÃO