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  1. TCONST1988-07-07só sumário

    85-0053

    Relator: CARDOSO DA COSTA

    I - O conceito de norma para o efeito dos procedimentos especificos de

    • PORTLINE
    • TRANSINSULAR
    • EMPRESA DE ECONOMIA MISTA
    • NORMA
    • ACTO ADMINISTRATIVO
    • GARANTIA DE RECURSO CONTENCIOSO

Fonte

  • Jurisprudência13979
  • Arbitragem (CAAD)3199
  • Legislação (DR)1763
  • Tribunal Constitucional400
  • Direito da UE287
  • Pareceres (PGR)272
  • Provedor de Justiça260
  • Fiscal — vinculativas (AT)192
  • Trabalho — BTE17
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • TRG4771
  • TRE4348
  • TRC3613
  • CAAD-T3176
  • DR-I1763
  • JP1118
  • TCONST421
  • UE287
  • PGR-CC272
  • PJ260
  • AT-IV192
  • TCAS40
  • TC-CONF36
  • TCAN30
  • CAAD-A23
  • BTE17
  • CNPD3
  • CCA2

Ano

  • 20261168
  • 20251807
  • 20241480
  • 20231289
  • 2022966
  • 2021915
  • 2020919
  • 20191144
  • 20181001
  • 20171207
  • 2016979
  • 2015987
  • 2014746
  • 2013605
  • 2012640

Descritor

  • ← todos
  • USUCAPIÃO497
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO469
  • INDEMNIZAÇÃO390
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO343
  • ABUSO DE DIREITO335
  • ÓNUS DA PROVA335
  • CASO JULGADO314
  • INSOLVÊNCIA308
  • NULIDADE288
  • NULIDADE DA SENTENÇA236
  • RESPONSABILIDADE CIVIL218
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA204
  • REQUISITOS199
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS178
  • DIREITO DE PROPRIEDADE177
  • POSSE177
  • CADUCIDADE176
  • TÍTULO EXECUTIVO169
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM168
  • DIREITO DE RETENÇÃO168
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ166
  • LEGITIMIDADE149
  • CONTRATO-PROMESSA148
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA146
  • PRESCRIÇÃO145