875/11.8T4AVR.C1

Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

I – Na reavaliação de facto, o tribunal de recurso deve controlar a

• IMPUGNAÇÃO DE FACTO
• PODERES DO TRIBUNAL
• TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
• LOCAL DE TRABALHO
• GRUPO DE SOCIEDADES
• CLÁUSULA CONTRATUAL