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1. TRE2018-01-25

   1180/11.5TBCTX-B.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Os meios de prova relevantes para a fixação da matéria de

   • MEIOS DE PROVA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • PODERES DO JUIZ
2. TRE2007-12-13

   1862/07-3

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – Formulando o réu um pedido reconvencional invocando benfeitorias, não pode o

   • PODERES DO JUIZ
   • TRESPASSE