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Relator: FERREIRA RAMOS
protecção e salvaguarda dos seus interesses; 2 - O superior interesse do filho e a verdadeira razão de ser, o criterio e o limite do poder paternal; 3 - A funcionalização ... qualquer parente do menor, ou pela pessoa a cuja guarda ele esteja confiado, de facto ou de direito, podendo o tribunal decretar, em qualquer altura do processo, as providencias adequadas
Relator: RITA ROMEIRA
I – O processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, é de
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. A alínea j) do n.º1 do art.º 5.º
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – O poder paternal, enquanto meio de suprir a incapacidade de exercício
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Não se justifica a audição de menor, em incidente de incumprimento
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Em processo de alteração do exercício das responsabilidades parentais, após a
Relator: HELENA MELO
1. Qualquer decisão sobre a regulação das responsabilidades parentais terá que se
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Os menores, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – De harmonia com o disposto no artº 28º, nº 1, do
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O objectivo das normas sobre a regulação do poder paternal não
Relator: MATA RIBEIRO
I - A salvaguarda do interesse dos menores deve estar sempre presente e
Relator: MATA RIBEIRO
I – Tendo objectivamente ambos os progenitores condições económicas e de habitabilidade para
Relator: MATA RIBEIRO
Revelando-se que a guarda conjunta é demasiado problemática ou uma fonte
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) A vinculação de Portugal à Convenção relativa à Competência, à Lei
Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO
I - A inibição total exercício do poder paternal não obsta a que
Relator: LUCAS COELHO
prevista no nº 1 é tanto mais delicada quanto é certo não se preverem verdadeiramente fundamentos de recusa do retorno, se se abstrair do nº 2 do artigo ... recusa do reconhecimento ou da execução se esses actos não tiverem sido realizados pelo facto do réu haver dissimulado o lugar em que se encontra à pessoa que iniciou