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1. TRG2017-10-19

   1020/12.8TBVRL-E.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Não se justifica a audição de menor, em incidente de incumprimento

   • PODER PATERNAL
   • INCUMPRIMENTO DO REGIME DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIENAÇÃO PARENTAL
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
2. TRG2016-10-13

   37/12.7TBEPS-A.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Os menores, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder

   • PODER PATERNAL
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • VIAGEM
   • ESTRANGEIRO
3. TRC2011-02-01

   90/08.8TBCNT-D.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O objectivo das normas sobre a regulação do poder paternal não

   • PODER PATERNAL
   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • ALTERAÇÃO
   • ESTRANGEIRO