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1. TRG2019-05-30

   140/16.4T8CBC.G2

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - A servidão predial tem no essencial quatro notas características - é um

   • SERVIDÃO PREDIAL DE PASSAGEM
   • CONSTITUIÇÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
   • CONSTITUIÇÃO POR USUCAPIÃO
   • PODER DE FACTO
   • PRESUNÇÃO DE POSSE EM NOME PRÓPRIO
2. TRG2017-11-23

   137/14.9TBCBT.G2

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- A posse relevante para efeitos de usucapião é a que se

   • PODER DE FACTO
   • PRESUNÇÃO DE POSSE
   • USUCAPIÃO