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Relator: VIEIRA E CUNHA
processo, dos artºs 27º a 30º C.P.Civ., com abstracção da unidade ou da pluralidade dos títulos. IV – Se o contrato de abertura de crédito (com base no qual se demandam ... ainda que alicerçadas em causas de pedir diversas, pelo que a figura correspondente à pluralidade de Executados é a do litisconsórcio voluntário passivo, nos termos do artº 27º nº1 C.P.Civ
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
dívida exequenda e das despesas prováveis da execução, aplica-se também aos casos de pluralidade subjetiva passiva, isto é, no caso de serem vários os executados, designadamente no caso destes
Relator: MOISÉS SILVA
pagou a remuneração respetiva, incluindo os subsídios de férias e de Natal. ii) havendo pluralidade de empregadores, são todos responsáveis pelos créditos do trabalhador, mesmo que o contrato de trabalho
Relator: CARLOS MOREIRA
força de circunstancias supervenientes – vg. aumento do crédito exequendo – se tornou insuficiente. IV - Havendo pluralidade de executados, a prestação espontânea de caução por um deles - artº 913º do CPC – para
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - Estando penhorados diferentes imóveis, em diferentes execuções fiscais, contra diferentes executados
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Pelos embargos, o executado assume a autoria dum processo declarativo, destinado