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1. TRE2021-11-25

   1701/19.5T8BJA.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) recai sobre o trabalhador o ónus de alegar e provar que

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • ÓNUS DA PROVA
   • PLURALIDADE DE EXECUTADOS
   • CRÉDITOS LABORAIS
2. TRC2021-11-09

   704/20.1T8SRE-B.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A caução espontânea, pretendida prestar pelo executado para suspender a execução

   • CAUÇÃO ESPONTÂNEA
   • SEUS REQUISITOS
   • REFORÇO DA CAUÇÃO
   • PLURALIDADE DE EXECUTADOS