TRG
1335/04-1
Relator: VIEIRA E CUNHA
considerar que nos encontramos perante um pedido único e uma obrigação solidária, com vários sujeitos passivos, ainda que alicerçadas em causas de pedir diversas, pelo que a figura correspondente
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Relator: VIEIRA E CUNHA
considerar que nos encontramos perante um pedido único e uma obrigação solidária, com vários sujeitos passivos, ainda que alicerçadas em causas de pedir diversas, pelo que a figura correspondente
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - A penhora consiste numa apreensão judicial do património do executado com
Relator: MOISÉS SILVA
i) recai sobre o trabalhador o ónus de alegar e provar que
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Pelos embargos, o executado assume a autoria dum processo declarativo, destinado