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  1. TRC2020-03-03

    4157/17.3T8LRA.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    nacionalidade portuguesa e ao serviço, aquando do acidente, de entidade patronal portuguesa, sendo aplicável, para determinação da competência internacional, o Regulamento (UE) n.º 1215/2012, do Parlamento Europeu

    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • REGULAMENTO COMUNITÁRIO
    • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
    • SUB ROGAÇÃO
    • PLURALIDADE DE DEMANDADOS

Fonte

  • Jurisprudência12537
  • Arbitragem (CAAD)7737
  • Legislação (DR)6803
  • Pareceres (PGR)807
  • Provedor de Justiça771
  • Fiscal — vinculativas (AT)737
  • Tribunal Constitucional664
  • Direito da UE455
  • Trabalho — BTE182
  • Proteção de dados54

Tribunal

  • CAAD-T7503
  • DR-I6803
  • TRE4215
  • TRG3984
  • TRC3356
  • PGR-CC807
  • PJ771
  • AT-IV737
  • TCONST718
  • JP464
  • UE455
  • TCAS266
  • CAAD-A234
  • BTE182
  • TCAN169
  • CNPD54
  • TC-CONF29

Ano

  • 20262130
  • 20253165
  • 20242883
  • 20232112
  • 20221721
  • 20211734
  • 20201475
  • 20191693
  • 20181484
  • 20171465
  • 20161309
  • 20151304
  • 20141066
  • 2013924
  • 2012882

Descritor

  • ← todos
  • IRC456
  • ACIDENTE DE TRABALHO417
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO342
  • NULIDADE303
  • INDEMNIZAÇÃO299
  • COMPETÊNCIA MATERIAL296
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO294
  • ÓNUS DA PROVA275
  • INSOLVÊNCIA244
  • RESPONSABILIDADE CIVIL202
  • PRESCRIÇÃO199
  • NULIDADE DA SENTENÇA193
  • CONTRA-ORDENAÇÃO191
  • IRS188
  • ABUSO DE DIREITO182
  • CONTRATO DE TRABALHO171
  • COMPETÊNCIA158
  • EXPROPRIAÇÃO151
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS151
  • CASO JULGADO146
  • IVA145
  • CONTRATO DE SEGURO139
  • REQUISITOS136
  • RETRIBUIÇÃO128
  • TÍTULO EXECUTIVO121