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1. TRC2014-12-17

   669/10.8TBGRD.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   clientes eram pequenas superfícies que pagavam a crédito, estamos perante uma formação contratual complexa plural. II - Existindo diferentes graduações na unitariedade ou na pluralidade das formações contratuais complexas, neste caso

   • FORMAÇÃO DO CONTRATO
   • PLURALIDADE
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRC2013-06-04

   92/11.7TBPNC-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   autores em duas normas, com a alegação de factos a elas subsumíveis, há pluralidade de causas de pedir, sendo que essa circunstância, todavia, não permite considerar que uma causa

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • CAUSA DE PEDIR
   • PLURALIDADE