669/10.8TBGRD.C1

Relator: SÍLVIA PIRES

contratual, em regra aceita-se a desvinculação unilateral. IV – Neste tipo de contratos os pressupostos da resolução com fundamento em incumprimento da contraparte devem ser compatibili­zados com o princípio

• FORMAÇÃO DO CONTRATO
• PLURALIDADE
• RESOLUÇÃO DO CONTRATO