Parecer n.º 189/1982

Relator: FERREIRA RAMOS

vencimento complementar a que se referem os artigos 150 e 151 do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n 46982, de 27 de Abril de 1966, integrava

• APOSENTAÇÃO
• ACRESCIMO DE TEMPO DE SERVIÇO
• QUOTA
• ISENÇÃO
• DIUTURNIDADES
• PIDE / DGS